2

Neste sentido, vários cidadãos conscientes dos seus deveres e direitos constitucionais e cívicos decidiram, nos termos da Lei dos partidos políticos, Lei nº 22/10, de 3 de dezembro, criar um novo partido político, sob a denominação de “ INICIATIVA DE CIDADANIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ANGOLA ”  – vulgo “CIDADANIA”,  tendo para o efeito, ao longo da segunda metade do ano de 2023 e primeira metade do ano em curso, cumprido com  zelo  todos os procedimentos e formalidades de índole substancialmente administrativa impostos pela referida lei e ractificados pelo Tribunal Constitucional (TC).