O Despacho da Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, de 09 de Julho de 2024, determinou, finalmente, o seguinte e nós transcrevemos o essencial do referido documento:
• “1. A inscrição no Tribunal Constitucional e, por isso, a legalização, a partir desta data, do Partido Político Iniciativa de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola, com a sigla CIDADANIA, nos termos do artigo 15º da LLP.
• 2. A publicação, na II série do Diário da República, dos Estatutos, do Programa, da sigla e dos demais elementos de identificação do Partido ora inscrito, conforme estabelece o artigo 17º da LPP”

Somos finalmente um partido político legalizado!