O Despacho da Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, de 09 de Julho de 2024, determinou, finalmente, o seguinte e nós transcrevemos o essencial do referido documento:
• “1. A inscrição no Tribunal Constitucional e, por isso, a legalização, a partir desta data, do Partido Político Iniciativa de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola, com a sigla CIDADANIA, nos termos do artigo 15º da LLP.
• 2. A publicação, na II série do Diário da República, dos Estatutos, do Programa, da sigla e dos demais elementos de identificação do Partido ora inscrito, conforme estabelece o artigo 17º da LPP”

Somos finalmente um partido político legalizado!

Diante do descalabro económico, político-social e de risco que a nossa sociedade presentemente enfrenta, os CIDADÃOS, de sua justiça e legitimidade, pois neles reside o poder original, demandam uma alternância no poder à altura das necessidades e desafios de desenvolvimento das sociedades modernas.

É exatamente esta combinação de valores que irá proporcionar a base da nossa identidade. Uma AFRICANIDADE que reside nas nossas tradições e que nos permite saber de onde viemos, com o que nos identificamos uns aos outros (e somos africanos), e a incorporação dos valores civilizacionais que o CRISTIANISMO nos trouxe e que hoje, neste somatório, nos define como angolanos e em consequência solidários, corajosos, independentes e com uma alma acima de tudo capaz de projetar um sonho, um futuro glorioso para o nosso país, para Angola.

Nesta luta comum, em que todos buscamos o perfil do “cidadão modelo” para a nossa sociedade os nossos líderes religiosos demandam também uma cada vez maior participação das suas congregações na vida social e quiçá económica do país, quer instilando nas populações os sentimentos da solidariedade, da caridade e de respeito ao próximo, assim como a potenciando-as e incentivando-as para tarefas da produção vis-a -vis a auto-suficiência alimentar e também na adopção de hábitos pacíficos de convivência na sociedade e nos cuidados básicos com o saneamento, com a saúde e com o ambiente. Não há como dispensar e/ou ignorar a pareceria e o conselho amigo desta grande fonte de saber e de bom senso.

Este paradigma, aqui entendido como “O SONHO ANGOLANO”, só será factível através da busca permanente de consensos sobre as questões estruturais e estruturantes da vida do país, sendo que as nossas diferenças devem servir de elemento de coesão e potenciador da nossa capacidade e competitividade enquanto povo.

O “sonho angolano” se traduz no direito a vida, na segurança e paz física e de espírito, na segurança alimentar, no acesso aos serviços básicos de saúde, de educação e de instrução profissional mínimos, na igualdade de oportunidades e de desenvolvimento sócio-profissional, na liberdade de expressão e da prática religiosa.Finalmente, e em resumo, se traduz na inserção socio-económica, nomeadamente: no ter emprego com salário digno, casa própria, constituir família e ter acesso aos meios de produção e creditícios para o negócio próprio.

Qualquer força política que pretenda no futuro liderar as mudanças no país, precisa de:
• vencer a DESILUSÃO nos CIDADÃOS, particularmente na JUVENTUDE que sofre no dia-à-dia;
• resgatar o SONHO (ANGOLANO);
• e fazer caminhar a RODA do CÍRCULO VIRTUOSO do crescimento económico.Como escreveu um dia NELSON MANDELA, na sua autobiografia, intitulada “ O longo caminho para a liberdade “ publicado em 1994: “Depois de escalar uma grande montanha se descobre que existem muitas outras montanhas para escalar”. É isto que nos inspira, nos motiva e nos propomos!

O calar das armas de guerra e o terminar do morticínio entre irmãos protagonizado heroicamente pelo ex-Presidente da República JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, em 2003, emprestou ao país a paz que todos os cidadãos angolanos sempre almejaram. A condução com êxito da integração das forças desavindas num exército único e na polícia nacional, representam um marco histórico de referência não só nacional como internacional.O CIDADANIA entende que deve-se continuar com as acções de formação do pessoal superior e inferior das Forças Armadas e da Polícia Nacional, melhorar-se substancialmente as condições de vivência dos efectivos da tropa e da polícia, assim como garantir condições dignas aos reformados, por tempo de serviço. No caso da polícia nacional inculcar-se mais rigor e disciplina. Aos cidadãos, não obstante as falhas clamorosas dos agentes da polícia, exige-se também uma atitude mais positiva e de maior respeito aos agentes da polícia.

Estamos a falar da EDUCAÇÃO e da SAÚDE. É mesmo possível e desejável fazer um paralelo com as Forças Armadas. Assim como nas Forças Armadas, há um enorme contingente de pessoas e recursos dedicados à Educação. Milhares de professores estão dedicados a batalha da superação do analfabetismo e da má educação. Mesmo assim, o nosso país apresenta indicadores muito maus neste quesito. Será então necessário algumas providencias fundamentais. Chega de fazer de conta que existe uma política educacional. Se existe, não está a resultar e precisa ser mudada.

O outro paralelo possível com batalhas a serem travadas e vencidas pode ser feito na área da Saúde. Os nossos indicadores de saúde pública são alarmantes e vão desde o péssimo ou inexistente saneamento básico, responsável pela saúde de milhões, passando por uma cobertura vacinal medíocre, sob todos os parâmetros, inclusive africanos, na qual somos um caso de descaso e fracasso, mesmo nos casos da cobertura de saúde de media e alta complexidade. Não há um único setor que receba uma nota positiva. E são milhares os trabalhadores no setor, dedicados a promover a saúde da população.

O Governo não pode se esconder permanentemente atrás da construção de hospitais pelo país – afinal trata-se apenas de obras civis. Por mais que se insista nesta direcção, o impacto nos indicadores de saúde pública são desprezíveis e esta realidade ilumina o desastre que é a Saúde Pública em Angola. Não há milagres, a receita já foi dada por inúmeros países: um diagnóstico preciso, um planejamento consciente e bem fundamentado e uma execução que contemple resultados e não fachadas eleitorais. Isto se traduz em mais recursos, mais pessoal dedicado, mais treinamento e preparação e, fundamentalmente, melhor remuneração. Saúde é Vida!

Em última instância, o PROJECTO CIDADANIA tem como linha orientadora e ideológica, os factores (princípios) básicos de CIDADANIA, nas suas dimensões:
• Civil – Liberdade e Igualdade;
• Social – Trabalho, Saúde, Educação, Instrução Profissional e Reforma Garantida;
• Económica – Segurança Alimentar, Acesso aos Meios de Vida e de Bem Estar;
• Política – Liberdade de Expressão, de Associação e de Integração na Sociedade Civil e Direito ao Voto por Sufrágio Universal.

Particular importância será dada a formação política e cívica aos associados, como condição sine quo non para a integração nas suas fileiras. Pretende-se cidadãos associados conscientes dos seus deveres e direitos constitucionais e cívicos e não personalidades amorfas, sem sentido de estado e de nação, sem espírito crítico e criativo.

A implantação territorial definitiva do CIDADANIA estará condicionada, primeiro, a aprovação e asseguramento logístico da organização com os meios necessários ao desenvolvimento da sua actividade partidária legal e, segundo e no futuro, a ratificação pela Convenção Nacional, das teses e princípios pelos os quais o partido será norteado.

Há muito ainda por fazer em termos organizativos. O sucesso de uma empreitada de calibre não se lastreia apenas nos seus objectivos pomposos e ideias populistas. É necessário fundar uma organização exemplar, articulada e estruturada que transforme a acção num movimento unido, amplo, coeso e com rumo certo. A mudança não se concretizará por actos expontâneos, mas sim através de um movimento vectorial, coordenado e coeso. E isto implica uma aposta forte na organização!

Deste modo, o CIDADANIA é o resultado duma reflexão e diagnóstico profundos da realidade socio-política actual e da projecção de soluções capazes de retirar o país do marasmo. É o resultado do desejo ardente de realização do sonho de várias gerações de angolanos.

Dentro desta corrente de opinião e de acção, fazem parte deste PROJECTO CIDADANIA, a parte invisível do iceberg, para além dos seus “mentores de primeira hora”, CIDADÃOS de variadas sensibilidades políticas, inúmeros especialistas do nosso espaço técnico-profissional e académico com reconhecida experiência e prestígio social, entidades de reconhecida e irrepreensível conduta cívico-moral no nosso panorama religioso e cultural.A este batalhão, há que juntar de forma natural, impreterível e indispensavelmente, um autêntico movimento (exército) de JOVENS CIDADÃOS entusiastas, patriotas e conscientes da sua responsabilidade para com o futuro do país, munidos de toda a sua energia, irreverência e espírito de missão.

À actual direção (provisória) compete, nesta fase inicial do processo:
• a consolidação do processo de implantação física e político-social do projecto CIDADANIA em todo o território nacional;
• a dinamização da sua vida interna e respectiva inserção na sociedade;
• a apresentação, discussão e consolidação dos princípios, valores, propósitos e objectivos políticos e económico-sociais do projecto Cidadania;
• submeter à mais ampla discussão pública de algumas das teses que conformarão os pilares do seu Manifesto Político a ser aprovado na sua 1ª Convenção Nacional;
• finalmente, e com o recrutamento de quadros voluntários nas mais variadas áreas do saber, incluindo da teologia, preparar os documentos da Convenção e garantir a logística necessária para a sua realização com êxito.A Convenção decidirá, de sua justiça, a composição dos órgãos directivos do CIDADANIA.